A proposição requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer, para debater a aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde. O objetivo é fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e garantir a oferta efetiva de novas tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, incluindo medicamentos essenciais, exames e procedimentos terapêuticos. A discussão envolve a participação de órgãos governamentais, conselhos de saúde e entidades da sociedade civil, tais como a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Subcomissão Especial para debater a compra e a disponibilização de tratamentos de câncer recomendados pela Conitec no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil para discutir os desafios na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Como subsídio para a opinião do cidadão, posicionar-se a favor da medida significa apoiar a fiscalização legislativa e a busca por maior transparência e agilidade na oferta de terapias inovadoras aos pacientes, enquanto posicionar-se contra pode refletir o entendimento de que os debates atuais já são suficientes ou que existem outras prioridades administrativas e orçamentárias para a comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
