Este requerimento solicita a participação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) em uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 926/2024. A proposta de lei em discussão visa estabelecer normas para o exercício de atividades profissionais de nível técnico no setor farmacêutico, definindo competências e limites de atuação. A medida busca garantir que representantes da categoria contribuam com informações técnicas sobre os impactos da regulamentação, incluindo critérios de formação e requisitos para o trabalho em farmácias e laboratórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da solicitação para convidar formalmente a Federação Nacional dos Farmacêuticos para participar de um debate público sobre a regulamentação de profissionais técnicos da área. O objetivo da deliberação é decidir se essa entidade específica deve compor a mesa de discussões para oferecer subsídios técnicos e visões da categoria aos parlamentares. O cidadão que concorda com a medida avalia que a presença de representantes dos farmacêuticos é essencial para uma discussão completa sobre novas regras profissionais no setor de saúde. Já quem discorda pode considerar que o quadro de convidados para a audiência já contempla as visões necessárias ou que o foco deveria ser restrito a outras entidades específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
