A proposição requer a inclusão de um novo participante em audiência pública destinada a debater e aprimorar o Marco Regulatório do Saneamento Básico, conforme previsto em requerimento anterior. A medida visa acrescentar na discussão a perspectiva de entidades setoriais específicas, tais como representantes de concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto, incluindo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDSON). Com isso, busca-se ampliar o leque de debatedores e aprofundar a análise técnica sobre os impactos das normas vigentes e futuras no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo participante na audiência pública que debate o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com o objetivo de ampliar a representatividade dos debates na comissão. A discussão envolveu a pertinência de adicionar a visão de entidades ligadas ao setor privado na prestação de serviços de água e esgoto. O cidadão que apoia a medida pode considerar relevante a participação de especialistas do setor privado para enriquecer o debate técnico, enquanto quem discorda pode avaliar que a composição atual já contempla os setores necessários ou que a adição pode desequilibrar o foco da discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
