A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde, de equipamentos de teste rápido conhecidos como Point-of-Care para uso na Atenção Primária. A discussão abrange exames voltados ao monitoramento e rastreamento precoce de condições crônicas não transmissíveis, tais como a dosagem de hemoglobina glicada para diabetes, além de exames para lípides, creatinina e albuminúria, visando ampliar o acesso em regiões remotas e reduzir complicações e custos hospitalares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a incorporação de equipamentos portáteis de teste rápido no Sistema Único de Saúde. O debate central envolve avaliar se a descentralização de exames essenciais para o diagnóstico precoce de doenças crônicas, como diabetes e problemas renais, melhora a eficiência do atendimento na rede básica de saúde. A reflexão para o cidadão consiste em ponderar se a ampliação desse modelo de testagem rápida na Atenção Primária é um investimento prioritário e benéfico para a gestão da saúde pública em comparação com o modelo tradicional baseado em laboratórios centralizados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
