O Requerimento número 165 de 2024 solicita a inclusão de um novo participante em uma audiência pública previamente requerida pela Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 926 de 2024. O objetivo da proposta principal em discussão na audiência é regulamentar as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica, definindo funções e responsabilidades para categorias como técnicos em farmácia. A alteração pontual introduzida por este requerimento é a inclusão de um representante do Conselho Federal de Farmácia no rol de convidados, visando ampliar o debate com a participação de entidades representativas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de um representante do Conselho Federal de Farmácia na audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 926 de 2024. A discussão centrou-se na conveniência e na necessidade de ouvir entidades de classe para aprofundar a análise sobre a regulamentação das atividades dos profissionais técnicos da área farmacêutica. O cidadão pode avaliar se a presença de representantes de conselhos profissionais enriquece o debate legislativo sobre novas regulamentações trabalhistas e de saúde, ponderando sobre a relevância de ouvir diferentes setores interessados na matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
