A proposição solicita a realização de audiência pública na Subcomissão de Regulamentação de Apostas Esportivas para debater fraudes e ilícitos no futebol brasileiro, como a manipulação de resultados e a corrupção na arbitragem. O texto prevê a convocação de autoridades e representantes de entidades esportivas, tais como o Ministro do Esporte e o diretor executivo do Botafogo, John Textor. O objetivo é subsidiar o parlamento na identificação de fragilidades normativas e na elaboração de medidas legais para garantir a integridade do esporte e a confiabilidade das apostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para convidar o Ministro do Esporte e o CEO do Botafogo a prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre fraudes e manipulações no futebol brasileiro. O debate envolveu a necessidade de o Poder Legislativo ouvir atores centrais para investigar denúncias de irregularidades ligadas a apostas esportivas e arbitragem. O cidadão deve avaliar se a oitiva dessas autoridades e dirigentes é um instrumento válido e necessário para o Parlamento produzir novas leis de combate à corrupção no esporte.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
