A proposição requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Saúde para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. A discussão envolve o impacto dessa transição digital para os consumidores, considerando desafios de acesso à internet e o direito à informação em saúde. O debate aborda questões como a exclusão digital de populações hipervulneráveis e a segurança na utilização de remédios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de convite para a Ministra da Saúde prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a substituição das bulas impressas por versões digitais. O debate central gira em torno da necessidade de equilibrar a modernização regulatória com a garantia do direito à informação para consumidores com dificuldades de acesso à internet. Os defensores da discussão argumentam que a mudança afeta diretamente a segurança no uso de medicamentos, especialmente para idosos e populações vulneráveis. Por outro lado, avalia-se a conveniência de debater os custos operacionais e ambientais do formato impresso frente à agilidade das plataformas digitais. O cidadão é convidado a avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna para fiscalizar os rumos dessa alteração nas normas de consumo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
