Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para fiscalizar a prestação de serviços de saneamento básico e o uso de verbas federais no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A medida visa investigar falhas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário operados pela concessionária Águas do Rio, verificando a aplicação de recursos financeiros repassados pela União. O debate busca a participação de órgãos de controle e representantes da sociedade, tais como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a agência reguladora Agenersa, para apurar a transparência e a eficiência dos investimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar uma audiência pública focada na fiscalização dos serviços de água e esgoto em Duque de Caxias. O objetivo central é debater a execução dos recursos financeiros enviados pelo governo federal para o saneamento da região, apurando a qualidade do serviço prestado pela concessionária local. O cidadão pode avaliar se o Congresso Nacional deve intervir diretamente para cobrar transparência e melhorias em serviços municipais que recebem verba da União. Quem apoia a medida defende que a prestação de contas pública ajuda a prevenir irregularidades e garante o direito ao saneamento: quem se opõe pode entender que a fiscalização cabe prioritariamente às instâncias municipais ou estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
