A proposição requer a aprovação de missão oficial de membros de comissão da Câmara dos Deputados, com ônus para a Casa, para realizar visita técnica aos municípios de Boa Vista e Alto Alegre, no estado de Roraima. O objetivo da diligência é analisar estruturas locais e problemas sociais, incluindo a verificação de indícios de tráfico humano, exploração sexual infantil e trabalho análogo à escravidão, especialmente envolvendo imigrantes venezuelanos. A comitiva pretende acompanhar o funcionamento de órgãos de proteção e segurança, tais como a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público e o Departamento de Polícia Legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de missão oficial de parlamentares aos municípios de Boa Vista e Alto Alegre, no estado de Roraima, com custos arcados pela Câmara dos Deputados. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comitiva a inspecionar in loco a situação social da região, focando em denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes e em casos de trabalho análogo à escravidão ligados ao fluxo migratório. O debate envolveu a avaliação sobre a necessidade e a efetividade da presença parlamentar direta na fiscalização desses problemas sociais em comparação com a atuação já exercida por órgãos locais de segurança e assistência social. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se o deslocamento de deputados com recursos públicos é uma ferramenta eficiente de fiscalização in loco ou se tais investigações devem ser atribuídas exclusivamente aos órgãos policiais e ministeriais competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
