A proposição requer o envio de pedidos oficiais de esclarecimento ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Agência Nacional de Aviação Civil sobre a redução de voos regionais no Estado do Paraná pela Companhia Azul Linhas Aéreas. O texto questiona especificamente os motivos para a suspensão de rotas diárias, tais como a linha entre Pato Branco e Curitiba, e solicita dados econômicos sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais concedidos para o setor. A medida busca fiscalizar o cumprimento de contrapartidas de mobilidade urbana e regional em troca de incentivos tributários como a redução de impostos sobre o querosene de aviação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de um requerimento de informações direcionado a órgãos federais para esclarecer a diminuição de voos regionais operados por uma companhia aérea no Estado do Paraná. O debate envolve a fiscalização da eficácia de políticas públicas de incentivo fiscal, como a redução do imposto sobre o querosene de aviação vinculada à manutenção de rotas para o interior. Os cidadãos que apoiam a medida consideram essencial a cobrança de transparência e justificativas das empresas aéreas perante os benefícios recebidos, enquanto posições contrárias podem argumentar que a interferência estatal em rotas comerciais privadas pode ser inadequada ou desnecessária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
