O Requerimento 57/2024 propõe a aprovação de uma Moção de Solidariedade à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, ativista e referência na luta contra a violência doméstica. A iniciativa visa manifestar apoio institucional diante de ataques, notícias falsas e episódios de revitimização sofridos pela ativista em redes sociais, atribuídos a grupos extremistas. O texto busca reafirmar o compromisso da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a proteção das mulheres e o repúdio a práticas que estimulem a violência de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Solidariedade em favor de Maria da Penha Maia Fernandes. O objeto da votação foi o reconhecimento institucional da Câmara dos Deputados frente aos ataques sofridos pela ativista, visando repudiar a violência de gênero e a revitimização. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se o uso de moções parlamentares é uma ferramenta adequada para manifestar posicionamentos políticos e sociais em casos de ataques a figuras públicas. O debate central gira em torno da função do Legislativo em utilizar instrumentos simbólicos para condenar comportamentos específicos ocorridos no ambiente digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
