Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a defesa sanitária de animais domésticos e de rua, além da qualidade do ensino de Medicina Veterinária no Brasil. O debate visa abordar temas como a inclusão de vacinas contra zoonoses no calendário público, como no caso da Leishmaniose, e a fiscalização de medicamentos veterinários importados sem registro na Anvisa. Também serão discutidos os critérios para abertura de novos cursos de graduação e a regulamentação de práticas cirúrgicas controversas, incluindo o uso de abraçadeiras de nylon em castrações e cirurgias em ambientes inadequados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para realizar um debate público sobre políticas de saúde animal e a regulamentação do ensino de veterinária. A discussão busca avaliar a necessidade de novas regras para a vacinação pública contra doenças transmitidas por animais e o controle de medicamentos veterinários sem autorização sanitária. O cidadão pode avaliar se a realização deste debate é necessária para melhorar a proteção aos animais e a formação dos profissionais da área. A deliberação também abrange a análise de práticas cirúrgicas consideradas antiéticas ou arriscadas para o bem-estar animal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
