A proposição solicita informações oficiais ao Ministro de Minas e Energia sobre os pedidos de novas conexões de microgeração e minigeração distribuída no Estado de Minas Gerais. O pedido foca em dados da distribuidora CEMIG-D e de sua subsidiária CEMIG SIM, abrangendo registros de pedidos conectados, em estoque e negados. A medida busca esclarecer possíveis irregularidades e denúncias de concorrência desleal no setor elétrico mineiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um requerimento de informações oficiais ao Ministério de Minas e Energia acerca da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica e da distribuidora CEMIG-D em Minas Gerais. O debate envolveu a necessidade de transparência sobre dados de novas conexões de energia solar e a apuração de denúncias de tratamento preferencial a empresas do mesmo grupo econômico em detrimento de concorrentes. A votação permite que o cidadão avalie se o Poder Legislativo deve exercer seu papel fiscalizatório para exigir esclarecimentos sobre o mercado de energia elétrica e a livre concorrência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
