A proposição requer a inclusão de representante de entidade de policiais militares na lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A audiência tem como objetivo debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata das polícias municipais, incluindo temas como atribuições de segurança pública e a organização policial. O pedido visa ampliar o debate com a participação de especialistas e representantes de categorias diretamente afetadas pela proposta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para incluir um representante de associação de policiais militares no rol de debatedores de uma audiência pública na comissão. A discussão envolveu a ampliação do debate sobre a proposta que altera a Constituição para dispor sobre as polícias municipais, permitindo a oitiva de diferentes setores da segurança pública. Um cidadão pode avaliar se a inclusão de novas entidades e autoridades policiais contribui para a qualidade do debate legislativo ou se a lista de convidados já contemplava os atores necessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
