A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário em situações de calamidades e desastres naturais, tais como os ocorridos no Rio Grande do Sul. O debate também visa discutir propostas legislativas correlatas, como o projeto de lei que propõe o uso de horas de atividade voluntária como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de instituições de ensino superior, incluindo a participação de representantes governamentais e de entidades da sociedade civil. O objetivo central é analisar as necessidades do setor, propor aprimoramentos legais e conferir maior segurança jurídica às atividades voluntárias prestadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o incentivo ao trabalho voluntário no Brasil, com foco em situações de desastres naturais e calamidades. A discussão envolveu a avaliação de propostas para valorizar a atuação voluntária, tais como a utilização de horas prestadas em serviços comunitários como critério de desempate em concursos públicos e vestibulares. Um lado da discussão defende que o debate e o incentivo legal fortalecem a rede de solidariedade, reconhecem o esforço dos cidadãos e preparam melhor o país para crises humanitárias. Por outro lado, podem surgir ponderações sobre a necessidade de regulamentar critérios justos para evitar distorções em seleções públicas ou sobre a priorização de políticas estatais permanentes em detrimento da atuação voluntária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
