O Requerimento 55/2024 propõe a inclusão de novos convidados em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Minas e Energia, que visa debater as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A medida busca ampliar a diversidade de perspectivas no debate técnico e político, incluindo representantes de entidades sindicais e institutos de pesquisa especializados no setor, tais como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de representantes da FUP e do INEEP como convidados para uma audiência pública que discutirá o futuro da exploração de petróleo e gás no país. O objetivo da deliberação é garantir que vozes ligadas ao setor sindical e à pesquisa acadêmica especializada contribuam com o debate parlamentar sobre as estratégias energéticas nacionais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a participação dessas entidades específicas é relevante para a pluralidade de visões sobre o tema ou se a composição da audiência deve priorizar outros perfis de especialistas. A decisão reflete a escolha sobre quais atores sociais devem ser ouvidos pelo Legislativo ao tratar de políticas estratégicas para o setor de energia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
