A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a situação administrativa e estrutural do Instituto Nacional do Câncer (INCA). O debate abrange temas críticos para a instituição, tais como a reposição de quadros funcionais por meio de concursos públicos, a evasão de servidores efetivos e a manutenção de contratos temporários. O objetivo é analisar medidas para fortalecer a capacidade operativa da instituição em áreas essenciais, como na assistência oncológica de alta complexidade, no desenvolvimento de pesquisas clínicas e na execução de programas nacionais de prevenção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados, com o intuito de debater os desafios estruturais e de pessoal enfrentados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). O debate centraliza-se na necessidade de avaliar a carência de servidores efetivos, o impacto dos contratos temporários na continuidade dos serviços e a garantia de recursos para a pesquisa e o atendimento oncológico prestado à população. Apoiar esta deliberação significa priorizar a discussão legislativa sobre a reestruturação de pessoal e o financiamento de órgãos federais de saúde, enquanto rejeitar a proposta implica considerar que o formato ou o momento da audiência não são adequados para tratar do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
