A proposta consiste em um requerimento para o envio de convite a gestores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, incluindo o Diretor-Geral e o Diretor de Infraestrutura Hídrica, para prestarem esclarecimentos em comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater a paralisação de projetos federais de infraestrutura, tais como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento referentes à Adutora do Pajeú. A medida busca obter informações detalhadas sobre os entraves e o andamento de intervenções públicas essenciais para o abastecimento hídrico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para convocar gestores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a comparecerem perante uma comissão parlamentar. A discussão envolve a necessidade de fiscalização e transparência sobre os motivos que levaram à paralisação de obras de infraestrutura hídrica vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento. Cidadãos favoráveis à medida podem ponderar que o chamamento de autoridades é fundamental para garantir a fiscalização dos gastos públicos e a retomada de serviços essenciais para a população. Por outro lado, posições contrárias podem argumentar que convites formais podem sobrecarregar a agenda dos gestores ou que existem outros mecanismos burocráticos para a obtenção dessas informações sem a necessidade de oitiva presencial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
