O Requerimento 39/2024 propõe que o Poder Executivo confira destaque especial à polinização na regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). A medida visa incentivar práticas de conservação e manejo que protejam polinizadores, essenciais para a reprodução de culturas agrícolas, tais como café, soja, laranja, maçã e algodão. O objetivo é estabelecer critérios claros para a quantificação e seleção de projetos que recebam pagamentos por esses serviços ambientais, visando mitigar o declínio das populações de polinizadores causado por fatores como o uso de agrotóxicos e a perda de habitat.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o envio de uma indicação ao Poder Executivo para que a polinização seja tratada com prioridade na regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O debate central gira em torno da necessidade de criar mecanismos financeiros que reconheçam o valor econômico e ecológico da polinização para a agricultura e a biodiversidade. Ao apoiar esta medida, o cidadão defende que o Estado utilize incentivos econômicos para promover práticas como a apicultura sustentável e a preservação de habitats naturais. Por outro lado, a discussão envolve avaliar se a inclusão específica deste serviço na regulamentação é a forma mais eficiente de alocar recursos públicos em comparação a outras prioridades ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
