A proposta institui o Dia Nacional para a Ação Climática, a ser realizado anualmente em 27 de abril, com o objetivo de promover a conscientização e a preparação da sociedade para eventos extremos. O texto determina que instituições de ensino públicas e privadas realizem atividades práticas de prevenção e resposta a desastres, tais como simulações de inundações e deslizamentos de terra, treinamentos de primeiros socorros e elaboração de mapas de risco. Além disso, a medida busca integrar a educação ambiental e climática no cotidiano escolar, garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência.
A sessão deliberou sobre o texto-base do projeto de lei que cria o Dia Nacional para a Ação Climática e estabelece a obrigatoriedade de práticas de prevenção a desastres ambientais nas instituições de ensino. O debate central envolveu a eficácia de instituir datas comemorativas associadas a treinamentos obrigatórios nas escolas, contrapondo defensores de que a medida reforça a cultura de prevenção e críticos que questionam a imposição de novas obrigações pedagógicas e administrativas sobre a rede de ensino. Um voto favorável apoia a integração da educação climática e de simulados de desastres no cotidiano escolar, ao passo que um voto contrário rejeita a criação da data e das diretrizes propostas em lei.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
A sessão deliberou sobre o texto-base do projeto de lei que cria o Dia Nacional para a Ação Climática e estabelece a obrigatoriedade de práticas de prevenção a desastres ambientais nas instituições de ensino. O debate central envolveu a eficácia de instituir datas comemorativas associadas a treinamentos obrigatórios nas escolas, contrapondo defensores de que a medida reforça a cultura de prevenção e críticos que questionam a imposição de novas obrigações pedagógicas e administrativas sobre a rede de ensino. Um voto favorável apoia a integração da educação climática e de simulados de desastres no cotidiano escolar, ao passo que um voto contrário rejeita a criação da data e das diretrizes propostas em lei.
