O Requerimento 89/2024 solicita a autorização da Comissão de Legislação Participativa para a realização de um seminário no Estado de São Paulo com o objetivo de debater a emergência climática. A proposta visa discutir a criação de protocolos voltados à prevenção de desastres, mitigação de danos e acolhimento de vítimas, utilizando como base eventos extremos recentes, tais como a crise hídrica no Sistema Cantareira e as intensas chuvas no Litoral Norte paulista. O evento pretende reunir especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos públicos para estruturar medidas de resposta a fenômenos climáticos previsíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para a realização de um seminário oficial da Comissão de Legislação Participativa no Estado de São Paulo. O debate proposto foca na necessidade de estabelecer protocolos de prevenção e resposta a tragédias decorrentes de mudanças climáticas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de seminários parlamentares é uma ferramenta eficaz para fomentar políticas públicas de proteção civil e se o tema da emergência climática deve ser priorizado na agenda de debates da Câmara. A decisão reflete o posicionamento sobre a importância de mobilizar especialistas e a sociedade para discutir a gestão de riscos ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
