A proposição requer a alteração do formato de um evento na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a regulamentação do imposto seletivo previsto na reforma tributária. O texto solicita a transformação de uma audiência pública em seminário e a inclusão de novos especialistas e representantes de entidades no debate, tais como advogados tributaristas, professores universitários e profissionais da área econômica. A medida visa ampliar a participação de especialistas e setores afetados pelas novas regras tributárias nas discussões da câmara.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos parlamentares como coautores e apoiadores formais da proposta que altera o formato do debate sobre a regulamentação do imposto seletivo. A ação de subscrever um requerimento demonstra apoio político coletivo à iniciativa de transformar a audiência pública em seminário e convidar mais especialistas. O cidadão pode avaliar se a ampliação do apoio parlamentar a debates específicos é pertinente para a tramitação de temas econômicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
