O Requerimento número 53 de 2024 solicita a inclusão de uma nova convidada na Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debate os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual. A proposta visa adicionar ao debate a Doutora Natalie Alves, Presidente do Instituto Nós Por Elas, entidade com atuação reconhecida em campanhas e projetos de proteção e certificação contra a violência de gênero, tais como a Campanha Nacional do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Com essa inclusão, busca-se enriquecer a coleta de informações e aprofundar a discussão sobre as dificuldades legais e sociais enfrentadas pelas vítimas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a adição da Presidente do Instituto Nós Por Elas, Natalie Alves, à lista de convidados de uma audiência pública voltada a discutir os entraves para a punição de crimes de assédio sexual. O debate central envolve a conveniência e a relevância de ampliar a participação de especialistas e representantes da sociedade civil para qualificar o diagnóstico sobre a efetividade da legislação penal nesses casos. Apoiar a medida significa considerar que a experiência de institutos especializados agrega valor essencial às discussões legislativas, enquanto posicionar-se contrariamente pode basear-se na avaliação de que a composição atual dos convidados já é suficiente para abranger o tema proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
