O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a desordem e os riscos associados à proliferação de cabos aéreos de energia, telefonia e internet nos municípios brasileiros. A discussão visa a endereçar problemas urbanísticos e de segurança pública, tais como o emaranhado de fios em postes, o risco de acidentes e choques elétricos, e a obstrução da visibilidade no trânsito. Para tanto, o texto sugere a participação de órgãos reguladores e representantes municipais, como a Anatel, a Aneel e a Confederação Nacional de Municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir os problemas causados pela fiação aérea desordenada nas cidades. O debate envolve a análise de riscos à segurança, impactos na paisagem urbana e dificuldades para a manutenção de serviços públicos decorrentes do excesso de cabos de energia e telecomunicações. Os cidadãos podem avaliar se a realização de debates institucionais com agências reguladoras e prefeituras é o melhor caminho para buscar soluções conjuntas para essa questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
