A presente proposição requer a adoção do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 4.670 de 2020, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida como Política AMAR. Essa medida acelera os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados para que o projeto principal possa ser submetido diretamente à deliberação do Plenário, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com isso, o tema sobre a proteção, o acolhimento e o manejo de animais resgatados passa a ter prioridade na agenda de votações da Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A aprovação da urgência significa que a matéria deixa de seguir o passo a passo tradicional pelas comissões temáticas, podendo ser pautada diretamente para votação em Plenário. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a urgência é válida para acelerar pautas de proteção animal ou se os projetos de lei devem passar por um debate mais longo e detalhado nas comissões especializadas antes de irem a voto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
