O Requerimento 151/2024 propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para analisar e buscar soluções técnicas para a greve nas universidades e institutos federais. O GT tem como objetivo central estudar as reivindicações dos servidores, tais como a reestruturação de carreiras, a recomposição salarial e o aumento de verbas orçamentárias para as instituições. A iniciativa prevê a realização de diálogos com sindicatos, o Ministério da Educação e o Ministério da Economia para elaborar um relatório final com propostas concretas de resolução do conflito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a criação de um Grupo de Trabalho parlamentar dedicado exclusivamente a mediar e propor soluções para a paralisação das atividades nas universidades e institutos federais. O debate gira em torno da eficácia de se instituir um colegiado específico para dialogar com grevistas e órgãos governamentais, visando o encerramento da greve e a normalização do ensino. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a criação de um GT parlamentar é o instrumento adequado para influenciar negociações salariais e orçamentárias ou se tal papel deveria ser restrito ao Poder Executivo. O posicionamento favorável apoia a intervenção direta do Legislativo na busca por consenso, enquanto o contrário pode questionar a autonomia das negociações entre servidores e governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
