O requerimento solicita a inclusão de um convidado específico em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, que visa debater a possível eliminação da obrigatoriedade de bulas impressas em medicamentos. A proposta busca garantir a participação de representantes de movimentos sociais e especialistas no debate sobre o acesso à informação farmacêutica, como o Movimento Exija a Bula. O objetivo central é subsidiar a discussão sobre os impactos dessa medida para os consumidores, considerando aspectos como a acessibilidade e a segurança no uso de remédios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo convidado, um advogado especializado em defesa do consumidor, para participar de uma audiência pública que discute a retirada das bulas impressas das embalagens de medicamentos. O debate central gira em torno da necessidade de manter o acesso físico às informações de saúde versus a possibilidade de digitalização desses conteúdos. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a presença de especialistas em defesa do consumidor é fundamental para garantir que os direitos dos pacientes sejam preservados em eventuais mudanças regulatórias da ANVISA.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
