A proposição requer a inclusão de um novo convidado em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes destinada a debater o projeto de lei complementar sobre a tributação de combustíveis e lubrificantes. A solicitação visa adicionar representantes do setor de transportes, tais como dirigentes de associações e confederações nacionais, para contribuir com dados técnicos sobre os custos logísticos e operacionais das empresas. Com isso, busca-se ampliar a participação institucional e enriquecer o debate legislativo com perspectivas econômicas e setoriais específicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da apreciação de um requerimento para adicionar um representante da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas ao rol de convidados de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O debate central envolveu a conveniência de ampliar o escopo da discussão técnica com a participação de entidades do setor de transporte e logística para analisar os reflexos econômicos de propostas tributárias. Os defensores da medida argumentam que a presença de especialistas setoriais qualifica a análise do impacto regulatório e financeiro das normas em discussão, enquanto eventuais divergências poderiam focar na priorização de outros perfis técnicos. O cidadão é convidado a avaliar se a inclusão de novos atores sociais e econômicos contribui de forma efetiva para a transparência e a qualidade das decisões parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
