A proposição requer a alteração da lista de convidados para uma audiência pública destinada a discutir o combate à exploração e ao abuso sexual de vulneráveis nos estados da Região Norte do Brasil. A medida define a substituição e inclusão de participantes específicos, tais como representantes de conselhos tutelares locais e autoridades policiais, incluindo delegadas especializadas na repressão a crimes contra crianças e adolescentes. O objetivo é subsidiar debates parlamentares com a participação direta de agentes atuantes em áreas remotas e de alta vulnerabilidade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para modificar a relação de convidados que participarão de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A discussão envolveu a inclusão de novos nomes de especialistas e profissionais atuantes na proteção de crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares de capitais nortistas e autoridades policiais especializadas. O cidadão pode avaliar se a composição final dos debatedores contempla adequadamente os diferentes pontos de vista e as autoridades mais capacitadas para debater o tema proposto. Apoiar a decisão significa concordar com a inclusão específica desses convidados para subsidiar os debates legislativos, enquanto discordar pode envolver o entendimento de que outros setores ou autoridades deveriam prioritariamente integrar a mesa de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
