O Requerimento número 25 de 2024 visa alterar um requerimento anterior para incluir novos convidados em audiências públicas da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida propõe a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades específicos para debater temas tecnológicos, tais como inteligência artificial, proteção de dados e propriedade industrial. Entre os convidados incluídos estão representantes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e especialistas jurídicos da área de tecnologia e software.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de aditamento para incluir novos palestrantes e especialistas nas audiências públicas do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. O debate central envolveu a necessidade de ampliar a diversidade de perspectivas técnicas e institucionais com a participação de órgãos governamentais, entidades jurídicas e associações de software. O cidadão pode avaliar se a inclusão desses novos nomes qualifica o debate legislativo ou se representa ampliação desnecessária da lista inicial de convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
