A proposição requer a concessão de uma Moção de Aplauso e Louvor à Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais, Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves. A homenagem visa reconhecer a trajetória profissional da homenageada a favor da segurança pública, incluindo ações como a fundação das delegacias especializadas de atendimento à mulher e ao idoso, além de sua atuação na presidência da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais. O texto destaca também sua representação em instâncias nacionais e internacionais voltadas aos direitos humanos e ao combate à violência de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento formal para a concessão de uma menção honrosa institucional, especificamente uma Moção de Aplauso e Louvor. O objeto da deliberação consistiu em avaliar o reconhecimento oficial da Câmara dos Deputados à trajetória da delegada e sua contribuição para a segurança pública e os direitos das mulheres, tais como a criação de delegacias especializadas. O debate envolve a conveniência de o Parlamento utilizar instrumentos protocolares de homenagem para exaltar figuras públicas de relevância regional e nacional. Um cidadão pode avaliar se apoia este tipo de manifestação simbólica por parte do Poder Legislativo, considerando o mérito da homenageada ou a prioridade do uso de votações plenárias para homenagens.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
