A proposta requer a realização de visita técnica da Comissão de Viação e Transportes à Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, conhecida como Conaportos. O objetivo é debater o funcionamento do setor e discutir gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelas autoridades portuárias e órgãos anuentes. O debate abrange a participação de entidades governamentais atuantes no setor, tais como a Anvisa, a Antaq, o DNIT e representantes de ministérios e portos organizados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de visita técnica institucional à Conaportos pela Comissão de Viação e Transportes. O objetivo da diligência é debater diretamente com autoridades e órgãos anuentes os gargalos burocráticos e operacionais que afetam os portos brasileiros. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de visitas parlamentares in loco para fiscalizar e debater entraves setoriais, considerando os custos operacionais e a utilidade prática dessas missões na busca por soluções legislativas e administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
