O Requerimento 40/2024 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre três comissões da Câmara dos Deputados para debater as prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento para 2024. O foco central do debate é o chamado PAC da Integração, um plano que visa criar cinco rotas de conexão com países da América do Sul para facilitar o comércio e reduzir custos logísticos. Essas rotas envolvem investimentos em infraestrutura logística, tais como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, com financiamento previsto de instituições como o BID, CAF, Fonplata e BNDES.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a prestar esclarecimentos em audiência pública conjunta. O objetivo é permitir que os parlamentares questionem e analisem detalhadamente o planejamento governamental para o ano de 2024, com ênfase nos projetos de integração regional. A discussão permite que o cidadão avalie se a transparência e o controle parlamentar sobre os investimentos em infraestrutura internacional são adequados, considerando o impacto econômico e logístico dessas obras para o país. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão do cidadão sobre a necessidade de maior fiscalização direta do Legislativo sobre as prioridades orçamentárias do Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
