O Requerimento 155/2024 solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) preste esclarecimentos sobre as políticas de integridade e controle interno aplicadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A medida busca apurar a conformidade ética de uma publicação específica feita pelo Ministério em rede social, questionando se houve violação de normas de conduta pública, tais como o uso de linguagem ofensiva em postagens oficiais e o tratamento dispensado aos cidadãos nos comentários. O objetivo é verificar se a CGU realizou avaliações sobre o caso, se houve abertura de processos administrativos disciplinares ou se foram sugeridas medidas corretivas para garantir a observância dos princípios de integridade na comunicação institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do pedido de informações à Controladoria-Geral da União acerca da conduta do Ministério dos Direitos Humanos em suas redes sociais. O debate gira em torno da responsabilidade dos órgãos públicos em manter padrões de ética e integridade em suas comunicações digitais, questionando se a CGU deve intervir quando postagens oficiais são consideradas inadequadas ou ofensivas. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar sobre a linguagem e a postura de ministérios em redes sociais é uma ferramenta necessária para a transparência pública ou se representa uma interferência na gestão da comunicação governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
