O projeto de lei cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna com o objetivo de integrar especialistas e equipes de saúde na atenção básica e nos locais de assistência ao parto. A proposta estabelece diretrizes para a qualificação profissional e o atendimento às gestantes, incluindo ações voltadas à prevenção de complicações como hipertensão gestacional e diabetes gestacional. Além disso, prevê medidas educativas sobre planejamento familiar, prevenção de violência doméstica e cuidados com a saúde mental perinatal, tais como a depressão pós-parto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que consiste na etapa formal destinada a ajustar a consolidação do texto aprovado antes de seu envio para a sanção ou para a casa legislativa revisora. O procedimento visa garantir a correção gramatical, a clareza e a coerência jurídica do texto legislativo, sem alterar o mérito das obrigações e diretrizes estabelecidas. O cidadão deve avaliar se a formalização final do texto cumpre adequadamente os padrões necessários para a promulgação da norma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
