A presente proposição requer a tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei número 4372, de 2016, que altera legislações sobre investigação criminal e organizações criminosas. Com a aprovação da urgência, a matéria passa a dispensar prazos habituais e exigências regimentais de pauta, permitindo sua apreciação direta e prioritária pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Essa medida acelera o debate de temas sensíveis à segurança pública e ao direito penal, tais como regras de investigação e tipificação de crimes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 4372, de 2016, responsável por alterar normas sobre organizações criminosas e investigação criminal. A adoção do regime de urgência altera o ritmo legislativo padrão, dispensando os prazos usuais e permitindo que a proposta principal seja votada com maior celeridade pelo conjunto dos deputados. O debate central envolve a necessidade de acelerar a análise de matérias de segurança pública em contraponto à supressão de etapas tradicionais de discussão nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda em conferir prioridade regimental a essa proposição penal, considerando os impactos de uma tramitação mais rápida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
