O projeto de lei modifica a legislação de criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e as demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição de atuação. A medida autoriza a empresa pública a expandir suas frentes de planejamento e execução de projetos de infraestrutura, tais como ações de desenvolvimento regional, revitalização ambiental e uso sustentável dos recursos hídricos. Com essa inclusão, busca-se aplicar a expertise da companhia em regiões marcadas por desafios logísticos e estruturais específicos, incluindo áreas de conservação e apoio socioeconômico a comunidades locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de requerimento vinculado a outra matéria apensada. A decisão modifica a forma como o projeto seguirá pelos órgãos da Casa, ajustando sua prioridade com base em conexão temática com proposições correlatas. A discussão envolve a organização da pauta legislativa e a aceleração ou reclassificação do fluxo de análise de propostas semelhantes. O cidadão deve avaliar se concorda com a alteração do rito processual para agilizar a tramitação conjunta de matérias correlatas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
