O Requerimento 44 de 2024 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os reflexos da reforma tributária na indústria automotiva. A iniciativa visa discutir os desafios e as oportunidades para o setor, incluindo temas como a transição de impostos, a competitividade da indústria nacional e os impactos nos custos de produção e comercialização. O debate envolve a participação de representantes governamentais, especialistas econômicos e atores da cadeia produtiva, tais como montadoras, autopeças e associações setoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realizar um debate oficial no Plenário com a participação de especialistas e representantes da sociedade para discutir os impactos da reforma tributária no setor automotivo. O objetivo central foi avaliar se a Câmara deveria promover um espaço formal de discussão para analisar os desafios de adaptação das montadoras e a competitividade da cadeia de suprimentos. Ao decidir sobre o tema, os parlamentares avaliaram a conveniência de aprofundar os estudos técnicos antes de novas etapas regulatórias, considerando argumentos favoráveis à escuta setorial e visões sobre a necessidade de agilidade legislativa. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização de debates específicos com o setor produtivo para subsidiar decisões sobre a tributação nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
