A proposição requer a inclusão de um convidado específico para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com foco em debater o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida solicita a presença do Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá, Fernando Lourenço da Silva Neto, no debate sobre a PEC 57/2023, que tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A participação de especialistas e profissionais da área visa subsidiar os parlamentares com informações práticas e vivências institucionais sobre o tema central da PEC.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para adicionar um novo participante na lista de convidados de uma audiência pública previamente aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O debate principal gira em torno da PEC 57/2023, e a inclusão pretendida busca trazer a perspectiva de um profissional atuante na Guarda Civil Municipal de Macapá para enriquecer a discussão técnica e institucional. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a presença específica deste convidado contribui para a qualidade do debate legislativo ou se a composição atual já contempla suficientemente as visões necessárias sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
