A proposição requer o aditamento de um requerimento previamente aprovado na Comissão de Finanças e Tributação para incluir um novo participante em audiência pública. O evento tem como objetivo debater o modelo de cobrança automática dos tributos decorrente da aprovação da Reforma Tributária, incluindo convidados de entidades do setor de tecnologia, tais como representantes da Brasscom.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão do Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, na lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. O debate tem como foco central analisar o modelo de cobrança automática de tributos que será implementado com a Reforma Tributária. O cidadão deve avaliar a relevância de adicionar diferentes perspectivas do setor produtivo e tecnológico para enriquecer o debate legislativo sobre as novas regras fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
