A proposta institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas escolas, determinando que os sistemas de ensino adotem medidas pedagógicas, administrativas e curriculares voltadas à diversidade étnico-racial. O texto estabelece obrigações para as instituições públicas e privadas, tais como a proibição da separação de turmas ou restrição de circulação por critérios de raça e origem, incluindo a garantia de acesso integral a bolsistas. Além disso, prevê a capacitação da comunidade escolar e a inclusão obrigatória de conteúdos sobre racismo estrutural e biografias de afrodescendentes e indígenas no cotidiano educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. A medida processual serve para alinhar o ritmo de análise conjunta de propostas com temáticas semelhantes na Câmara dos Deputados. O debate cívico gira em torno da celeridade legislativa, onde a adoção do regime de urgência acelera a chegada do tema ao Plenário, o que pode encurtar o tempo de debate detalhado em comissões ou agilizar a resposta institucional a demandas sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
