A proposição requer a realização de reunião técnica no Estado do Espírito Santo para debater os impactos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, especificamente sobre as populações indígenas e quilombolas. O objetivo principal consiste em analisar a garantia de participação efetiva dessas comunidades no processo de repactuação do Acordo de Mariana, incluindo a discussão de medidas reparatórias e de compensação. A iniciativa busca dar visibilidade às demandas locais das minorias afetadas, tais como a reparação de danos territoriais, culturais e socioeconômicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de realização de uma reunião técnica no Estado do Espírito Santo para debater os desdobramentos do rompimento da Barragem de Fundão e a situação das comunidades tradicionais. A discussão central envolve a necessidade de assegurar a participação ativa de populações indígenas e quilombolas nas negociações de repactuação do Acordo de Mariana. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a realização de eventos institucionais descentralizados é um mecanismo válido para dar voz aos atingidos ou se tal iniciativa gera duplicidade de esforços com outras instâncias já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
