A proposição solicita a realização de uma audiência na Câmara dos Deputados com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é debater a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conhecido como FUNCAP. A discussão envolve o uso de recursos financeiros e as diretrizes de repasse para áreas afetadas por desastres e emergências, incluindo ações preventivas e de reconstrução em municípios atingidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convidar o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a prestar esclarecimentos no Plenário. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e compreender a regulamentação e a destinação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Um posicionamento favorável sustenta que a presença do ministro aumenta a transparência e melhora a coordenação das políticas federais de prevenção e resposta a desastres. Por outro lado, posições contrárias podem argumentar que o convite desvia o foco de medidas executivas emergenciais imediatas ou que o tema poderia ser tratado em comissões temáticas específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
