A proposição requer a realização de audiências institucionais com autoridades dos Poderes Executivo federal e estaduais e do Poder Judiciário. O objetivo é debater temas de relevância pública com a participação direta do Presidente da República, dos Governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e da Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A medida busca promover o diálogo interinstitucional e o alinhamento de ações governamentais e judiciais em assuntos de interesse coletivo, tais como políticas públicas regionais, questões ambientais e demandas judiciais de grande impacto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de reuniões oficiais com o Presidente da República, os Governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de convocar autoridades de diferentes esferas de poder para prestar esclarecimentos e discutir pautas conjuntas. O cidadão deve avaliar se a realização dessas audiências oficiais representa um mecanismo válido de fiscalização e cooperação institucional ou se pode gerar sobrecarga na agenda dos gestores públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
