A proposição consiste em um requerimento de informações dirigido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a implementação de um sistema de alertas no celular contra desastres naturais. O documento busca esclarecimentos oficiais acerca dos prazos, custos, áreas de cobertura e etapas operacionais previstas para o funcionamento da ferramenta de aviso à população. A medida visa garantir maior transparência na gestão de riscos e na comunicação de emergências para mitigar danos em situações de calamidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento formal de informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. A solicitação tem como foco obter dados detalhados sobre o andamento e o cronograma de implantação do sistema de alertas via celular para ocorrências climáticas extremas. O debate envolve a necessidade de fiscalização e transparência na execução de políticas públicas essenciais para a proteção civil. O cidadão é convidado a avaliar se o Poder Legislativo deve exigir esclarecimentos diretos do Poder Executivo sobre o andamento de medidas preventivas de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
