A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema do bem-estar animal e da responsabilidade ambiental, com foco específico na contaminação de rios por bactérias multirresistentes. A iniciativa visa promover discussões especializadas sobre os impactos ecológicos e sanitários dessa poluição hídrica, incluindo aspectos como a proliferação de microrganismos resistentes, a preservação dos recursos naturais e a proteção da saúde pública. O debate busca reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para analisar as causas do problema e propor medidas de mitigação em áreas afetadas, tais como bacias hidrográficas e ecossistemas urbanos ou rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento que solicitava a alteração na lista de convidados para a audiência pública, especificamente com a inclusão de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor. A discussão envolveu a relevância de adicionar novas perspectivas ao debate sobre a contaminação de rios por bactérias multirresistentes e o bem-estar animal. O cidadão deve avaliar se a participação de entidades ligadas à defesa do consumidor enriquece o debate legislativo e a fiscalização de questões ambientais e de saúde pública, considerando se a inclusão de mais setores na mesa de discussão traz maior transparência ou se dispersa o foco temático da audiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
