O Requerimento 38 de 2024 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para que o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Luiz Nunes Amorim, preste esclarecimentos oficiais. O objetivo central é debater os detalhes e o contexto institucional de sua recente visita oficial à Federação Russa, abordando temas de política externa, tais como acordos diplomáticos, diretrizes de cooperação internacional e posições geopolíticas do governo brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a convocação de audiência pública com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Luiz Nunes Amorim. A discussão envolveu a necessidade de transparência e controle parlamentar sobre missões diplomáticas internacionais realizadas por representantes do governo, incluindo o debate sobre temas sensíveis de política externa e relações bilaterais. A deliberação final incluiu a adaptação do formato para uma reunião reservada, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, equilibrando o direito à informação pública com a confidencialidade de assuntos estratégicos do Estado. Um cidadão que concorda com a realização da audiência pode avaliar que a medida fortalece a fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações do Poder Executivo em fóruns internacionais, enquanto quem discorda pode considerar que a divulgação ou o escrutínio de negociações diplomáticas em curso pode impactar negativamente a atuação externa do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
