O requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de novos convidados em audiência pública destinada a debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar. A discussão abrange especificamente os produtos sem registro na ANVISA e aqueles consumidos por menores de idade. A medida busca ampliar o debate parlamentar com a participação de especialistas e representantes de órgãos competentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos participantes à lista de convidados de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate central envolve a análise técnica e os impactos sanitários e sociais do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por menores de idade e produtos sem o devido registro na ANVISA. A discussão opõe visões sobre a necessidade de ampliar a escuta de especialistas em saúde e órgãos reguladores para embasar futuras políticas públicas sobre o tema. Ao avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a ampliação de debates com especialistas sobre regulação e saúde pública é o caminho mais adequado para enfrentar o consumo desses produtos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
