O requerimento autoriza a realização de um seminário específico pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento destina-se ao lançamento de uma pesquisa de opinião pública focada no tema da justiça energética, agendado para o dia 11 de junho de 2024. A medida viabiliza a organização de debates institucionais sobre o setor energético e a participação social, incluindo a definição de horário e local para a atividade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para a realização de um evento oficial no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. O objetivo da iniciativa consistiu em viabilizar o lançamento público de uma pesquisa voltada para o debate sobre justiça energética, incluindo discussões sobre tarifas e acesso a serviços. A avaliação do cidadão envolve ponderar se a realização de eventos institucionais financiados com recursos públicos é válida para pautar temas sociais, ou se os esforços legislativos devem priorizar diretamente a votação de projetos de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
