A proposição requer a formulação de um convite formal para que o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, compareça à Câmara dos Deputados. O objetivo é obter esclarecimentos detalhados sobre as políticas públicas, a execução orçamentária e a destinação de recursos financeiros voltados ao apoio, acolhimento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. Essa medida busca fiscalizar as ações governamentais na área de assistência social e saúde pública direcionadas a essa população vulnerável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação do requerimento de convite ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara. O tema em debate envolveu a necessidade de transparência e fiscalização sobre as ações governamentais e a alocação de verbas para o acolhimento e a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se é oportuno e necessário que o Congresso exerça sua função fiscalizatória convocando ministros de Estado para debater políticas públicas específicas, ou se tais questões deveriam ser tratadas prioritariamente em comissões temáticas especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
